HOMOLOGAÇÃO
O que precisa
Para a homologação da TRCT, as empresas deverão encaminhar o documentos para o SINDBOMBEIROS/MG com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência para conferência e agendamento.
A documentação poderá ser entregue via e-mail ou na sede do sindicato:
E-mail: sindbombeiros@gmail.com
Endereço sede: Rua Dos Carijós, 55, sala 105 - Centro – BH – MG , CEP. :30.120-900
As homologações no interior serão agendadas conforme disponibilidade de agenda do Sindicato.
Documentos para conferência: (Xerox)
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
Ficha de Registro atualizada;
Aviso Prévio ou Pedido de Demissão (próprio punho, assinado e datado);
Demonstrativo do Trabalhador – GRRF (multa 40%);
Extrato atualizado do FGTS;
Ficha financeira dos 12 (doze) últimos meses.
Cálculo utilizado para médias quando houver.
Guia da Contribuição Sindical e Assistencial, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários.
Documentos a serem apresentados no ato da homologação:
Carta de preposto;
Atestado médico ( 1 cópia para o SINDBOMBEIROS/MG);
Termo de rescisão (cinco vias);
CTPS devidamente atualizado;
Extrato do FGTS devidamente atualizado;
Aviso Prévio (1 cópia para o SINDBOMBEIROS/MG);
Pedido de demissão de próprio punho (quando houver – 1 cópia para o SINDBOMBEIROS/MG);
Seguro - Desemprego;
Xerox da página do livro ou ficha do empregado demitido;
Dinheiro em espécie ou cheque administrativo (quando for depósito em conta é indispensável o comprovante de depósito e solicitar ao funcionário que verifique antes da homologação o crédito em sua conta);
Multa rescisória (original e cópia);
Comunicado de movimentação do trabalho (chave de identificação).
Guia da Contribuição Sindical e Convencional, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários
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